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Reformulação da Lei de Falências traz mais fôlego para empresários.
Reformulação da Lei de Falências traz mais fôlego para empresários.
Arthur Holanda
Especialista em Direito Empresarial e Tributário
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6229/05, que estabelece novas disposições e reformula a Lei de Falências. O texto atualiza uma legislação considerada bastante atrasada pelos empresários. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, Arthur Holanda, relembrou que, apesar do projeto tramitar desde 2005, a discussão em torno da matéria voltou a acontecer no ano de 2019, com o objetivo de beneficiar as empresas em recuperação.
“Antes mesmo da pandemia, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia definido a matéria como prioritária para o legislativo neste ano e, obviamente, ganhou força com a pandemia”, aponta Arthur.
Entre as principais mudanças que beneficiam as empresas em recuperação, o advogado destacou a possibilidade do contrato de financiamento para salvar a instituição da falência, com bens pessoais de empresários da empresa como garantia, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas com a União, de 84 para 120 parcelas, além da possibilidade dos próprios credores criarem o plano de recuperação da empresa de forma alternativa. Outro ponto importante foi o prazo para suspender os processos de execução contra si, ampliado de 180 para 360 dias. “As empresas ganharam mais fôlego e mais possibilidade de recuperação”, ressalta Holanda.
Confira outras informações na entrevista completa com Arthur Holanda, disponível no play abaixo.
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