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Reformulação da Lei de Falências traz mais fôlego para empresários.

Reformulação da Lei de Falências traz mais fôlego para empresários.

Reformulação da Lei de Falências traz mais fôlego para empresários.
Créditos: Pixabay
Arthur Holanda

Arthur Holanda

Especialista em Direito Empresarial e Tributário

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6229/05, que estabelece novas disposições e reformula a Lei de Falências. O texto atualiza uma legislação considerada bastante atrasada pelos empresários. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, Arthur Holanda, relembrou que, apesar do projeto tramitar desde 2005, a discussão em torno da matéria voltou a acontecer no ano de 2019, com o objetivo de beneficiar as empresas em recuperação. 

“Antes mesmo da pandemia, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  já havia definido a matéria como prioritária para o legislativo neste ano e, obviamente, ganhou força com a pandemia”, aponta Arthur. 

Entre as principais mudanças que beneficiam as empresas em recuperação, o advogado destacou a possibilidade do contrato de financiamento para salvar a instituição da falência, com bens pessoais de empresários da empresa como garantia,  a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas com a União, de 84 para 120 parcelas, além da possibilidade dos próprios credores criarem o plano de recuperação da empresa de forma alternativa. Outro ponto importante foi o prazo para suspender os processos de execução contra si, ampliado de 180 para 360 dias. “As empresas ganharam mais fôlego e mais possibilidade de recuperação”, ressalta Holanda. 

Confira outras informações na entrevista completa com Arthur Holanda, disponível no play abaixo. 

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