Decisão estende para 120 dias o prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.

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Decreto N°10.422 dá mais fôlego às empresas

Decreto Nº 10.422 dá mais fôlego às empresas

Ainda no ambiente hospitalar, ao passo em que a “curva” de contaminados segue uma trajetória ascendente e os leitos de internamento escasseiam, podemos testemunhar um crescimento nos casos de atendimento inadequado ou mesmo de não-atendimento.

Créditos: Google Imagens
Maria Carolina Pedrosa

Maria Carolina Pedrosa

Advogada - especialista em Direito do Trabalho

Foi publicado hoje (14) o Decreto Nº 10.422 e assim já está valendo a prorrogação dos prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Na prática, o decreto aumenta os limites tanto da suspensão do contrato de trabalho como da redução de jornada. A suspensão que tinha como limite 60 dias, aumentou para 120 dias, e a redução salarial que tinha limite de 90 dias, subiu para 120 dias. Nos casos híbridos – redução e posterior suspensão ou suspensão e posterior redução de jornada – o limite total deve ser de 120 dias.

“Quem deu 60 dias de redução de jornada, agora pode dar mais 60 dias. Que já tinha dado 90 dias, pode dar mais 30 dias de redução ou 30 dias de suspensão e, assim, completar os 120 dias”, esclarece Carolina Pedrosa, da área trabalhista do escritório Holanda Advocacia.

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Maria Carolina Pedrosa | Advogada

“Isso dará mais fôlegos às empresas que ainda não conseguiram voltar às suas atividades ou que voltaram e não alcançaram faturamento suficiente para arcar com suas despesas.”

Então, se o empresário deu 60 de suspensão, poderá dar mais 60. Mas se deu 60 dias de suspensão e mais 30 de redução, agora só pode dar mais 30 dias de um ou de outro, porque atinge os 120 dias.

A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias.

O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação.

“Isso dará mais fôlegos às empresas que ainda não conseguiram voltar às suas atividades ou que voltaram e não alcançaram faturamento suficiente para arcar com suas despesas”, diz a advogada do escritório Holanda Advocacia.

De fato, muitos segmentos ainda não puderem reabrir, em vários setores. Com planos de retomada seguindo escalas e datas diversas no país, a medida ajudará a manter empregos e dá sobrevida às empresas. É o caso dos bares e restaurantes. “Ninguém tem dinheiro para pagar salários e isso vai ajudar muito a quem está retomando neste momento, diz André Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel-PE. “Pelos menos ganhamos fôlego até meados de agosto.”

Matéria original: https://www.cbnrecife.com/movimentoeconomico/artigo/decreto-n-10-422-da-mais-folego-as-empresas 

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