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Arthur Holanda opina sobre os impactos da proposta de Reforma Tributária no setor de serviços

Arthur Holanda opina sobre os impactos da proposta de Reforma Tributária no setor de serviços

Apresentado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto seguiu para análise no Congresso Nacional.

Imagem: Acervo Holanda
Arthur Holanda

Arthur Holanda

Especialista em Direito Empresarial e Tributário

Através deste link você tem acesso à entrevista que concedi ao programa de rádio CBN TOTAL por Aldo Vilela, em que comento sobre a reforma e sua receptividade pelo setor de serviços. Clique e ouça:

O setor de serviços está encarando com preocupação a primeira parte do texto enviado ao Congresso Nacional que propõe a Reforma Tributária do país. Com a proposta de unificação do PIS/COFINS, o governo propôs a criação do CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços ), com alíquota única de 12%. Na prática, o que muda para as empresas é o aumento da carga tributária em relação à vigente. 

Apesar de ser apenas a primeira fase da proposta, o texto apresentando não descreve ou cita nenhum benefício para as empresas do setor de serviços, o que preocupa o segmento. Vale ressaltar que ela ainda precisará ser aprovada e modificada, caso necessário, pelo Congresso  para seguir adiante. O setor de serviços é o maior do país e, atualmente, emprega mais de 50 milhões de pessoas. Com números expressivos na receita do país, o setor teme a reforma e as mudanças sem benefícios para a massa.

O aumento da carga tributária no formato proposto pelo texto do Ministro Paulo Guedes, se aprovada neste modelo, pode gerar inúmeros desfalques nos postos de trabalho do setor, já que esse aumento tributário sem benefícios para as empresas acarretará em um sobrepeso nas contas fixas, principalmente, nas folhas de pagamento dos funcionários. 

É necessário que ocorram modificações e inclusões de incentivos ou exonerações para o setor que, também foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19 e que, caso ainda tenha o peso dessa nova contribuição, sem as modificações necessárias para o seu funcionamento saudável, terá um enorme impacto negativo, principalmente, na manutenção do corpo de funcionários. A proposta enviada pelo Ministro da Economia seguiu para o Congresso Nacional e agora aguarda a discussão pelos parlamentares e nós iremos continuar acompanhando e aguardando na expectativa que ele seja ajustado conforme as necessidades dos setores do país.

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