Acontece
Conforme sentença, impedir tal exclusão implicaria em estabelecer tratamento desigual em relação aos contribuintes cujas aquisições se sujeitam à substituição tributária e aqueles que são responsáveis pelo pagamento de seu próprio ICMS.
Lei permite que produtor de evento cancelado ou adiado ressarça consumidor em prazo de até um ano a partir do fim do estado de calamidade pública
Aprovada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei prevê a possibilidade de contrato de financiamento, ampliação do prazo de dívidas com a União e do prazo para suspender os processos de execução
A chegada à Brasília acontece um ano após a inauguração da filial do escritório, em São Paulo. O escritório também conta com uma sede em Recife.
Apresentado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto seguiu para análise no Congresso Nacional.
Na proposta, governo fala sobre a unificação dos tributos, intitulado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
O setor de serviços encara com bastante preocupação o projeto de reforma tributária apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Decisão estende para 120 dias o prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada.
